A Receita Federal emitiu nesta 2ª feira (29.jul.2019) 1 alerta sobre a venda de créditos tributários por terceiros. De acordo com o Fisco, tem crescido o número de organizações criminosas que vendem esses créditos para que contribuintes usarem como compensação. A lei que disciplina as compensações tributárias determina que elas só podem ser realizadas entre […]
Os trabalhadores nascidos em julho começam a receber o benefício a partir do dia 25. O valor total disponível para esse calendário de pagamentos é de R$ 16.4 bilhões para 21,6 milhões de beneficiários. Os que tem inscrição no Pasep recebem o pagamento pelo Banco do Brasil. A Caixa Econômica Federal […]
Presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (na foto acima) adiantou a pauta que espera ver analisada pelo colegiado no segundo semestre do ano, o que inclui pacote anticrime, novas regras para armas e desburocratização. Reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, pacote anticrime, constitucionalidade do decreto das armas e 50 medidas para a […]
A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais […]
Apelidada de minirreforma trabalhista, a Medida Provisória nº 881/2019, da Liberdade Econômica, pretende eliminar burocracias para o funcionamento de empresas no país. Celebrada por economistas liberais e pelo mercado por melhorar o ambiente para empreender no país, é alvo de críticas de associações trabalhistas porque pode precarizar as relações entre empregador […]
Em meio a uma disputa por espaço entre diversos autores e diferentes projetos sobre reforma tributária, o Ministério da Economia calculou que a proposta de unificação de impostos federais defendida pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou mais para o novo Imposto sobre Operações com […]
OBJETIVO Tem como objetivo informar as Empresas prestadoras de serviços os critérios e práticas que serão adotadas antes do início de suas atividades e no durante o cumprimento do contrato, visando atender as legislações trabalhistas, previdenciárias, tributários, fiscais, entre outros. 1 – PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRAMENTO DE EMPRESAS NA OBRA A […]
Acompanhe o andamento dos trabalhos de simplificação e modernização do eSocial. Na semana de 8 a 12 de julho, tiveram seguimento os trabalhos de modernização do eSocial. Acompanhe o andamento! A semana foi dedicada aos ajustes finais da versão 2.5 (rev) do leiaute do eSocial. A ideia é a revisão da […]