A unificação de cinco tributos sobre consumo – IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS – em um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com transição em dez anos do modelo atual para o novo, faria com o Brasil, ao final de uma década, estivesse alinhado com a tributação sobre o consumo praticada no resto do mundo, especialmente nos países desenvolvidos. Em consequência, ajudaria o País a ingressar na Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). A avaliação é da advogada especializada em tributos, Ana Cláudia Akie Utumi, sócia da Utumi Advogados, escritório dedicado ao Direito Tributário sediado em São Paulo.

Passo inicial para mudança radical

A fusão de cinco tributos federais, estadual e municipal no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é uma das várias propostas de reforma tributária em debate, e a mais avançada por ter passado por uma etapa no processo de tramitação no Congresso Nacional. Contemplada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 045/2019), já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, representa o apoio de quase todos os partidos. “Foi o passo inicial para a maior mudança do sistema tributário brasileiro dos últimos 50 anos”, diz Utumi.

No coração do federalismo fiscal

“Há críticas dirigidas a esse projeto, a principal delas é que afetaria o coração do federalismo fiscal, ao mexer na autonomia dos governos estaduais e municipais, já que a principal fonte de receitas próprias dos Estados, o ICMS, e também o ISS, das prefeituras, passariam a fazer parte de um tributo federal. Mas o fato é que o sistema tributário atual não funciona”, ressalta Utumi. Ela argumenta ainda que desde 1988, o capítulo da Constituição Federal que trata do financiamento do Estado brasileiro (sistema tributário) só se tornou mais complexo.

Aumentaria a transparência

“O nosso sistema tributário foi muito reformado nos últimos trinta anos, mas para aumentar a carga tributária e dificultar ainda mais a vida dos contribuintes, cidadãos e empresas”, afirma a especialista com mais de 25 anos de experiência em auditoria e escritórios de advocacia. Ela acrescenta que um único tributo no lugar de cinco ampliaria a transparência sobre os impostos cobrados no País, além de facilitar a fiscalização contra a sonegação. Patrocinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto já disputa espaço com outros.

A disputa já começou

A concorrência mais forte deve acontecer com a proposta da equipe econômica – uma versão mais radical, com a instituição de um imposto único sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, como espinha dorsal de ampla simplificação dos impostos federais. IPI, PIS, Cofins, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), contribuição sobre folha de pagamento, tudo isso unificado numa alíquota única em cima de transações. Na sexta-feira (19), no entanto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a CPMF não voltará e novos impostos não serão criados. Vamos aguardar.

Tem uma CPMF no meio do caminho

A concorrência mais forte deve acontecer com a proposta da equipe econômica – uma versão mais radical, com a instituição de um imposto único sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, como espinha dorsal de ampla simplificação dos impostos federais. IPI, PIS, Cofins, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), contribuição sobre folha de pagamento, tudo isso unificado numa alíquota única em cima de transações. Na sexta-feira da semana passada (19/7), no entanto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a CPMF não voltará e novos impostos não serão criados. Vamos aguardar.

Fonte: DCI.