Conforme já informado na Edição Extra do ITCNET Mail de ontem, dia 29/09, o Decreto nº 866/2020, publicado no DOE/SC de 28.09.2020, alterou diversos dispositivos relativos à apuração da restituição, ressarcimento e complemento, com destaque para apuração consolidada do DRCST. Com a inclusão do § 7º ao art. 25 do Anexo 3 […]
Governo divulgou o novo calendário oficial de pagamento do Auxílio Emergencial Residual de R$ 300 e datas são diferentes das parcelas anteriores. Foi publicada na Edição Extra do DOU de 28/09/2020, a Portaria MC nº 496/2020, que dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº […]