Receita Federal participa de operação de combate a fraudes fiscais, sonegação e lavagem de dinheiro no ramo farmacêutico.

Força-tarefa conta com a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e da Procuradoria Geral do Estado e o apoio das Polícias Civil e Militar. Prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 10 bilhões.

A Receita Federal, em ação conjunta com o Gaeco, a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado, deflagrou, na manhã da última quinta-feira (1º/10), a segunda fase da Operação Monte Cristo, que visa combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. A força-tarefa investiga a existência de diversas organizações criminosas voltadas para a prática desses e de outros delitos. Estima-se que, nos últimos seis anos, as fraudes investigadas tenham causado prejuízo ao erário público de aproximadamente R$ 10 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões referem-se aos tributos administrados pela Receita Federal.

Foram cumpridos 88 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juiz titular da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, Brenno Gimenes Cesca, em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquemas criminosos, em diversas cidades das regiões da Grande São Paulo, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba e Campinas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos Estados de Goiás e Minas Gerais. A operação tem o apoio das Polícias Civil e Militar.

Diferentemente da primeira etapa da operação Monte Cristo, cujo alvo foi uma única rede de drogarias, a segunda etapa da operação tem como alvo cinco distribuidoras de grande porte, duas redes varejistas (que possuem mais de 300 lojas) e uma associação com atuação nacional na distribuição de medicamentos.

A operação contou com participação de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários da Receita Federal, Promotores de Justiça, Agentes Fiscais de Rendas da Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradores do Estado e Policiais Civis e Militares.

A Justiça de São José dos Campos também determinou, a pedido dos promotores, o sequestro de 17 imóveis.

Entenda o caso

As fraudes envolvem grupos empresariais responsáveis não só pela distribuição de medicamentos no Estado, como também pelo comércio varejista (redes de farmácias), que se beneficia dos esquemas.

O trabalho de investigação começou há cerca de três anos, com a deflagração da primeira fase da Operação Monte Cristo, que tinha como alvo uma rede de farmácias da região do Vale do Paraíba.

Nesta segunda fase, foram identificados, no âmbito federal, elementos que evidenciam omissão de receitas e interposição fraudulenta de pessoas, configurando sonegação das Contribuições do PIS e da Cofins, além do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

A fraude fiscal estruturada consiste na criação de pessoas jurídicas interpostas, sendo algumas inexistentes de fato, atacadistas de medicamentos nos Estados de Goiás e São Paulo. Essas interpostas atuam como intermediárias entre os laboratórios fabricantes e os destinatários finais das mercadorias, servindo para deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação tributária do ICMS para fora do Estado de São Paulo, criando dificuldade aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farmácias, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos. Tendo em vista que muitas vezes há expressiva redução na base de cálculo dos tributos incidentes sobre o faturamento e o lucro dessas pessoas jurídicas, pela via reflexa também se constata a presença de elementos robustos de sonegação quanto à apuração e recolhimento dos tributos federais.

O trabalho da força-tarefa também visa responsabilizar solidariamente toda a cadeia de empresas que participam das fraudes fiscais estruturadas (indústria, distribuidoras e redes de farmácias).

Fonte: Receita Federal do Brasil.