O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, participou, na quinta-feira da semana passada (08/10), do lançamento virtual do Mutirão de Renegociação Tributária, iniciativa do Ministério da Economia e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A ação busca minimizar os impactos negativos da pandemia de Covid-19 na economia e facilitar a retomada gradual das atividades.
O Mutirão de Renegociação Tributária faz parte do Programa de Retomada Fiscal, regulamentado pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 (Lei do Contribuinte Legal). O conjunto de medidas permite a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Receita Federal (RFB), no que diz respeito a débitos ainda não inscritos. Hoje, mais de 809 mil empresas optantes pelo Simples Nacional têm dívidas ativas de até R$62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos).
Durante a transmissão ao vivo, o presidente do CFC, Zulmir Breda, parabenizou a iniciativa implementada pelas instituições e ressaltou o papel desempenhado pelo contador como interlocutor da ação. “Estamos abrindo caminhos para manter as empresas em condições de sustentabilidade e teremos que encontrar mais soluções para que elas não pereçam. Temos o mesmo propósito: ajudar os pequenos negócios a sobreviverem e depois se tornarem médios e grandes empreendimentos no país”, pontuou.
Com facilitação de Bruno Quick, diretor-técnico do Sebrae, o evento virtual foi dividido em dois painéis. No primeiro, foram apresentadas as oportunidades para regularização de empresas com dívidas na Fazenda Pública e, no segundo, os desafios da inadimplência das pequenas empresas com o Fisco.
A transação tributária é uma forma de resolução de conflitos fiscais por meio da renegociação, possibilidade que já era prevista na legislação. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, desde sua regulamentação foram executados quase 80 mil acordos, no valor de R$30 bilhões na Dívida Ativa da União.
“A transação tributária traz condições mais favoráveis aos contribuintes. Vamos tratar cada um deles de acordo com a necessidade, dando oportunidade para aqueles que precisam de um tratamento especial porque o objetivo do governo não pode ser o de sufocar o setor privado”, destacou.
Na prática, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) têm seis modalidades com condições diferenciadas de pagamentos. Os descontos são de até 100% sobre juros, multas e encargos, com parcelamento em até 145 meses. A adesão aos acordos ocorre por meio do Portal Regularize e pode ser efetivada até o dia 29 de dezembro.
Também estiveram presentes no evento: Carlos Melles, presidente do Sebrae; Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia; Frederico Faber, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento do Receita Federal do Brasil (RFB); Izalci Lucas, senador e contador (PSDB-DF); Sérgio Approbato Júnior, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); e Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae.
Para assistir à live, disponibilizada no canal do Sebrae no YouTube, clique aqui.
No Portal Regularize é possível fazer uma simulação para cada situação específica do negócio. Veja aqui.
Fonte: Conselho Federal de Contabilidade.
