Dando sequência à exclusão de Santa Catarina do convênio de substituição tributária para medicamentos, foram publicados no DOU de 22.10.2020, protocolos que excluem Santa Catarina dos Protocolos ICMS de artigos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos e de bebidas quentes a partir de 01.01.2021. Abaixo segue o detalhamento das normas publicadas: […]
Projeto do senador Rodrigo Pacheco amplia prazo para 31 de dezembro. Iniciativa da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União. O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda […]