Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23.11.2020, a Resolução CGSIM nº 62/2020 que, dentre outras determinações, altera a Resolução CGSIM nº 55/2020. Com a presente alteração, a Resolução CGSIM nº 55/2020 que trata sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº […]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23.11.2020, a Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020, que estabelece, a partir do ano-calendário de 2020, as regras relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). 1 – DA OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA […]
Nota Técnica publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º salário dos empregados que fizeram acordo para suspensão do contrato de trabalhado em virtude do estado de calamidade pública. A pandemia da Covid-19 trouxe a possibilidade de […]