Para os empresários de pequeno, médio e grande porte, a expressão “fechar o caixa” já é familiar e faz parte do cotidiano, sendo ouvida e falada várias vezes por semana. Mas o que essa expressão comum no mundo dos negócios realmente significa? Na verdade, a gestão do fluxo de caixa, que […]
Para a relatora, havia controles contínuos e o trabalhador era sujeito a sanções disciplinares no caso de infração às regras estipuladas. Julgadores da Primeira Turma do TRT-MG reformaram decisão do primeiro grau para reconhecer a relação de emprego entre um motoboy entregador e a empresa iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A., […]
Todo o trabalho que se der por meios telemáticos (com uso de tecnologias da informação e comunicação) e for preponderantemente fora do estabelecimento do empregador será considerado como teletrabalho, também conhecido como “home office”, na forma do art. 75-B da CLT. Com as novas regras o contrato de trabalho deverá prever cláusula […]
Quais pessoas jurídicas estão obrigadas a apresentação da ECD em relação ao ano calendário de 2019? Todas as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil regular, inclusive entidades imunes e isentas, estão obrigadas a entrega da ECD relativa ao ano calendário de 2019. Contudo, estão dispensadas da entrega da […]
A Medida Provisória nº 936, de 1º/04/2020, publicada na Edição Extra do DOU de 01.04.2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, e da emergência de saúde pública de […]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/20 altera os limites de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e das empresas de pequeno porte no Simples Nacional. A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Léo […]
Segunda fase da Operação Saldo Negativo realiza a partir desta semana 47 procedimentos fiscais em Santa Catarina para notificar os “franqueados” do esquema. Objetivo é impedir a atuação dos vendedores de falsos créditos e alertar sobre o alto risco de “soluções fáceis” a empresários em tempos de crise econômica. A Receita […]
DECRETO Nº 525, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, […]