A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade. A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da […]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no DOU de 05/01/2021, a Solução de Consulta COSIT nº 171, de 28 de dezembro de 2020, trazendo esclarecimentos sobre a guarda de documentos comprobatórios em meio digital e a eliminação dos originais digitalizados. O consulente questiona sobre a possibilidade de […]
Foram vetados trechos sobre benefícios fiscais para empresas em recuperação judicial. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a reformulação da Lei de Falências. A Lei nº 14.112/20 foi publicada em 24 de dezembro e, entre outros pontos, permite que o dono da empresa tome financiamentos na fase de recuperação judicial; autoriza […]