Assunto de discussões no Congresso Nacional e no Ministério da Economia desde os anos 1990, a reforma tributária voltou à pauta nas últimas semanas, quando foi apontada como uma das prioridades do governo federal e do Parlamento para o ano de 2021. A mudança nas regras que definem o pagamento […]
Foi publicado no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2021, o Ato Declaratório Executivo DRF/PEL nº 01, de 2021, para excluir o contribuinte nele especificado do regime tributário do Simples Nacional. O motivo da exclusão, segundo o próprio ato, foi a prática reiterada de infração ao disposto […]
Anualmente as empresas e escritórios de contabilidade tem muitas dúvidas a respeito do Carnaval, se é ou não feriado ou ponto facultativo, principalmente neste ano que as festividades do Carnaval, por conta da pandemia da Covid-19, foram canceladas nos Municípios e Estados brasileiros. Dessa forma, é importante esclarecer, que estes […]
Programa implementado em 2020 permitiu parcelamentos alongados e reduções de até 70% no valor devido. Sem sinal de enfraquecimento da pandemia do novo coronavírus e com cenário incerto para a recuperação econômica, o Ministério da Economia avalia relançar um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado a empresas e pessoas […]
Os pagamentos efetuados durante o ano calendário, com despesas médicas podem ser utilizados pela pessoa física como despesas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual. A dedução destas despesas está restrita aos pagamentos efetuados pelo contribuinte, relativos ao seu próprio tratamento ou ao tratamento dos dependentes informados em sua declaração de […]