Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o bônus de contratação pago pelo Banco Safra S.A. a uma gerente tenha repercussão apenas sobre o depósito do FGTS referente ao mês do pagamento e à […]
A isenção do imposto de renda referente a rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão de portador de moléstia grave, se estende também ao resgate das contribuições vertidas a plano de previdência complementar – PGBL. Esse foi o posicionamento da Receita Federal, divulgado através da Solução de Consulta DISIT SRRF06 […]
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) iniciou nesta semana operação fiscal visando o cancelamento da inscrição estadual de cerca de 60 empresas que foram flagradas pela Receita Federal do Brasil comercializando mercadorias estrangeiras objeto de contrabando ou descaminho. O contrabando ocorre quando se importa ou exporta mercadoria proibida, o que […]