A Receita Federal do Brasil publicou, no DOU do dia 11/03/2021, a Solução de Consulta COSIT nº 07/2021, que esclarece a incidência de PIS/PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL na venda de imóveis por pessoa jurídica que possua como objeto social a exploração de atividade imobiliária. Na referida consulta realizada à […]
Por meio do Ato DIAT nº 12/2021, disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 11.03.2021, a Diretoria de Administração Tributária decidiu, mais uma vez, prorrogar a obrigatoriedade do Bloco X. A obrigação iria abranger todos os contribuintes varejistas a partir de 01.04.2021, porém, com a prorrogação, atenderá o seguinte […]