Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o bônus de contratação pago pelo Banco Safra S.A. a uma gerente tenha repercussão apenas sobre o depósito do FGTS referente ao mês do pagamento e à […]
A isenção do imposto de renda referente a rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão de portador de moléstia grave, se estende também ao resgate das contribuições vertidas a plano de previdência complementar – PGBL. Esse foi o posicionamento da Receita Federal, divulgado através da Solução de Consulta DISIT SRRF06 […]
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) iniciou nesta semana operação fiscal visando o cancelamento da inscrição estadual de cerca de 60 empresas que foram flagradas pela Receita Federal do Brasil comercializando mercadorias estrangeiras objeto de contrabando ou descaminho. O contrabando ocorre quando se importa ou exporta mercadoria proibida, o que […]
A Receita Federal informou que vai fiscalizar R$ 66 bilhões em créditos tributários referentes a ações judiciais nos próximos meses. As compensações têm crescido acima do esperado e, em janeiro, atingiram R$ 23,1 bilhões, uma alta de 38,4% sobre o mesmo mês do ano anterior. Esse movimento influenciou a arrecadação, […]
Fiscais da Receita Federal têm cruzado as informações dos bens declarados no Imposto de Renda com as publicações nas redes sociais. O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda 2021 terá início na próxima semana, mas os contribuintes já devem começar a se preparar para não ter transtornos com a Receita […]
Para minimizar as perdas em diversos segmentos da economia catarinense em 2020, o Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na quinta-feira da semana passada, 25/02, o Projeto de Lei (PL) de uma nova edição do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021). “Essa […]
O governo colocou em consulta pública um decreto para consolidar a regulamentação de regras trabalhistas e acabou virando alvo de críticas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que vê inovações e até inconstitucionalidades no texto. Advogados, por sua vez, identificaram em um dos dispositivos a sinalização […]
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o extrato de rendimentos para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2021. O documento está disponível no Meu INSS, que pode ser acessado pela internet, no site: http://meu.inss.gov.br, ou pelo aplicativo com o mesmo nome. O comprovante […]