Na última sexta-feira, 18/6, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e o 21º Batalhão de Polícia Militar realizaram fiscalização em cinco lojas de conveniência em Florianópolis. Denominada Operação Conveniência, a ação foi organizada a partir de informações que os estabelecimentos estariam promovendo a venda de bebidas sem origem lícita.
“A Fazenda tem intensificado ações em todo o Estado, cujo objetivo é averiguar a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes”, explicou a diretora de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC, Lenai Michels.
Os auditores fiscais verificaram a existência dos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) e o estoque de bebidas em cada um dos locais visitados. As informações colhidas serão encaminhadas para análise sobre o pagamento de ICMS e incidência de multa que pode chegar a 30% do valor das mercadorias. As lojas fiscalizadas já tinham sido visitadas anteriormente para verificação do alvará de funcionamento.
A gerente de Fiscalização da SEF/SC, Danielle Neves, ressalta a fiscalização tributária é importante para proporcionar a livre e leal concorrência. “Cabe ao fisco a verificação sobre a procedência e recolhimento dos tributos devidos. Caso seja constatado que todas as bebidas encontradas tinham origem com notas fiscais e que tenha regularidade no cadastro e uso dos ECFs, não haverá nenhuma cobrança de imposto ou aplicação de multa”, salientou. O tenente-coronel, Pablo Neri Pereira, informou que outras operações conjuntas estão sendo programadas entre o 21º Batalhão e a SEF/SC, para verificação da licitude da origem de bebidas.
Recentemente, caminhões vindos outros Estados foram abordados nas rodovias catarinenses transportando bebidas com notas fiscais destinadas a empresas fictícias. “É possível que essas bebidas sejam distribuídas em Santa Catarina sem a necessária emissão dos documentos fiscais, ocultando o real comerciante varejista”, reforçou a diretora da DIAT. Ela lembra que, em 2019, a SEF/SC deflagrou a operação Triângulo das Bebidas, que apurou a falsa destinação de notas fiscais para empresas de fachada.
Fonte: SEF/SC.
