Um mesmo fato não pode motivar duas punições. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em ação proposta por uma trabalhadora punida com suspensão e, dias depois, demitida por justa causa pela empresa. O pedido de reversão para demissão sem justa causa […]
Estima-se que deixaram de ser apurados quase R$ 320 milhões em Imposto de Renda a serem recolhidos aos cofres públicos. Receita Federal apura sonegação de Imposto de Renda na atividade rural. Mais de 11 mil produtores rurais regularizaram suas declarações e R$ 62 milhões foram recolhidos aos cofres públicos. Na […]
ESPECIALISTAS RECOMENDAM QUE GESTANTES NÃO VOLTEM AO TRABALHO PRESENCIAL, MESMO IMUNIZADAS Deputada vai propor alteração na lei para que Previdência Social faça o pagamento dos afastamentos dessas mulheres. Especialistas consideraram cobertura vacinal insuficiente para garantir segurança às gestantes. Especialistas recomendaram na última terça-feira (13/07) que gestantes já imunizadas com as duas […]
Foi publicada no DOU do dia 12.07.2021, a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7234, de 2021, dispondo que no Simples Nacional, as contribuições para o PIS/Pasep e Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de serviços para pessoa física […]
Empregado também teve armário arrombado e foi agredido por supervisor. Por maioria, 3ª Câmara do TRT-SC considerou que empresa foi omissa. A Justiça do Trabalho condenou uma produtora de suínos de Chapecó (SC) a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um trabalhador haitiano que era frequentemente tratado pelos […]
Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!” Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, […]
Plenário votou na quarta (30/6) projeto que trata do Prefis 2021. Além da PEC 2/2021, que facilita a transferências de recursos do Estado para os municípios, os deputados catarinenses aprovaram, na quarta-feira (30/6), o Projeto de Lei (PL) 49/2021, do Poder Executivo, que cria um programa para refinanciamento de dívidas […]