Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, 8 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR com o aumento da faixa de isenção.
O governo federal entregou ao Congresso na sexta-feira (25) uma nova etapa da reforma tributária, com ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil.
Na solenidade, o ministro Paulo Guedes, da Economia, explicou os pontos principais do texto. Ele estava acompanhado do ministro Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e da ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo).
Segundo Guedes, oito milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda da Pessoa Física com a ampliação do limite de isenção.
O texto também estabelece uma redução do Imposto de Renda para empresas.
Outra medida deve ser a volta da taxação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas. Lucros e dividendos estavam livres de taxação desde 1996.
Por fim, deverá constar na proposta a extinção dos juros sobre capital próprio, que é uma maneira de as empresas distribuírem lucros.
Objetivos
O aumento da faixa de isenção do IR para pessoa física é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Comparada com a inflação acumulada de 1996 a 2019, a taxa de isenção está defasada em cerca de 113%. Isso significa que, para manter o patamar real de 1996 (sem a influência da inflação), a taxa de isenção teria que ter aumentado em 113%, o que daria R$ 4.022,89.
Com a redução da tributação para empresas, o governo busca tornar o setor produtivo mais competitivo. A ideia é adequar a carga tributária das empresas no Brasil a de países desenvolvidos.
Para compensar as perdas de arrecadação que terá com as duas medidas anteriores, o governo deve propor a taxação de lucros e dividendos. A ideia de extinguir o lucro sobre capital próprio vai no mesmo sentido.
O governo não quer aumentar o valor total da carga tributária no país (proporcional ao PIB), mas sim redistribuir os pesos.
No entanto, a reforma tributária ainda não toca no tamanho da carga de impostos e tributos sobre o consumo, considerada alta no Brasil em comparação com economias mais desenvolvidas. Uma elevada carga no consumo acaba penalizando os mais pobres, já que pagam o mesmo preço que o rico pelos produtos e ganham menos.
Fonte: G1/Economia.
