Deputada vai propor alteração na lei para que Previdência Social faça o pagamento dos afastamentos dessas mulheres. Especialistas consideraram cobertura vacinal insuficiente para garantir segurança às gestantes.
Especialistas recomendaram na última terça-feira (13/07) que gestantes já imunizadas com as duas doses da vacina contra a Covid-19 não voltem ao trabalho presencial. Representantes da obstetrícia, da Justiça do Trabalho e do Ministério da Saúde falaram à Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Enfrentamento à Covid-19. Eles reconhecem as pressões dos empregadores e das próprias gestantes para a retomada do trabalho presencial, mas recomendaram cautela e cobraram meios de transferir atuais encargos financeiros dos patrões para a Previdência Social.
A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) mostrou dados internacionais do elevado índice de mortalidade por Covid-19 entre gestantes e mães de recém-nascidos (puérperas). Representante da federação, a obstetra Rosiane Mattar lembrou que um período de 10 meses, entre o segundo trimestre da gravidez e o puerpério, registra as maiores percentagens de óbitos maternos por Covid-19.
De acordo com a médica, a atual cobertura vacinal do Brasil ainda não é segura para a volta do trabalho presencial das gestantes. “Nós consideramos que não há possibilidade de elas voltarem ainda porque os trabalhos em outros países têm mostrado que a doença só fica controlada quando mais de 50% da população está vacinada. Então, enquanto isso não acontecer, ela vai continuar tendo risco da doença e vai continuar tendo a possibilidade de espalhar mais o vírus”, explicou.
Rosiane Mattar preocupa-se também com a atual situação instável das gestantes adolescentes, ainda sem qualquer dose de vacina, e das grávidas que chegaram a receber uma dose de AstraZeneca, e agora aguardam o posicionamento de seus estados quanto à segunda dose ou à intercambialidade com doses de Pfizer ou Coronavac. “Na verdade, temos um grupo de pessoas que não completaram a vacinação e um grupo de pessoas jovens que não iniciaram a vacinação. E, das que já começaram a vacinação, ainda tem muitas que não conseguiram tomar a segunda dose”, alertou.
Carmen Zanotto quer garantir afastamento do trabalho com benefício previdenciário para gestantes.
Óbitos
Segundo o Ministério da Saúde, houve 12.260 casos e 1.090 óbitos de gestantes e puérperas por Covid-19 desde o início da pandemia no Brasil. Só neste ano, foram 6.925 casos e 800 mortes. A maior parte das vítimas tinha entre 20 e 39 anos de idade e apresentava outras comorbidades, como hipertensão, diabetes e obesidade.
Integrante do grupo técnico de vigilância epidemiológica da Covid-19 do Ministério da Saúde, Priscila Alencar também recomendou cautela na volta do trabalho das gestantes.
Na mesma linha, o presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, alertou que “o estado de emergência se mantém até que 70% da população esteja imunizada”. “O risco persiste e são inúmeros os casos de contaminação por Covid-19 com graus variados de enfermidade, inclusive por quem já tomou as duas doses da vacina. Penso que juridicamente seria precoce o retorno, ainda mais acrescentando a questão do transporte coletivo ao qual muitas dessas gestantes vão experimentar”, ponderou Belmonte.
Benefício previdenciário
O ministro do TST lembrou que a Lei nº 14.151/21, recentemente aprovada pelo Congresso, e em vigor desde maio, garante à gestante o direito de ser afastada do trabalho presencial sem prejuízo da remuneração durante a pandemia. Belmonte avalia que faltou, na lei, a previsão de um benefício previdenciário para as gestantes em vez de repassar o custo apenas para o empregador.
Organizadora do debate, a deputado Carmen Zanotto (Cidadania-SC), admitiu a necessidade de ajustes quanto a esse item da legislação. “Precisamos manter o afastamento enquanto não tivermos 50% ou mais da população vacinada com a D-2, ou seja, com uma boa cobertura vacinal. Se, no texto da lei, falhamos imaginando que isso seria complementado na regulamentação, precisamos agora acertar e garantir também a proteção do setor produtivo, com a Previdência Social fazendo o pagamento dos afastamentos dessas mulheres”, defendeu.
A deputada manifestou preocupação com gestantes domésticas e que trabalham em setores de serviços e comércio que já exigem a volta ao trabalho presencial após a imunização. Zanotto pretende enviar ofício ao Ministério da Saúde e aos gestores do Plano Nacional de Imunização para que enviem à Câmara um posicionamento mais claro sobre o tema.
Campanhas
O presidente da Comissão Externa sobre o Enfrentamento à Covid-19, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), e a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) cobraram campanhas de esclarecimento a gestantes e puérperas quanto à vacinação.
A secretária nacional de políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, citou a intenção de, no momento, “garantir a empregabilidade da mulher e a proteção da vida”. Britto recomendou “diálogo” com o setor produtivo no sentido de garantir às gestantes a readequação do espaço de trabalho e horários alternativos para evitar o deslocamento em momentos de transportes lotados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
