SÓCIO MENOR DE IDADE NÃO RESPONDE POR ATOS DE GESTÃO NA EMPRESA

  Colegiado negou pedido para que sócio minoritário considerado legalmente incapaz figurasse em execução trabalhista. O menor de idade pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas não responde por eventuais dívidas do empreendimento aos empregados. A conclusão foi adotada pela 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª […]