PLANO DE SAÚDE DEVE SER MANTIDO DURANTE O PERÍODO DE AVISO PRÉVIO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou  provimento ao recurso ordinário interposto pelo Hospital Esperança S.A e manteve a condenação da entidade a reestabelecer o plano de saúde de uma ex-empregada e do seu filho.  Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador […]

MODIFICAÇÃO DO QUÓRUM MÍNIMO PARA DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA

Para as decisões tomadas em deliberações dos sócios, em uma sociedade limitada, o código civil estabelece um quórum mínimo, para que as mesmas tenham validade e, neste sentido, foi publicada do Diário Oficial da União do dia 22/09/2022, a Lei nº 14.451/2022, que modifica os quóruns mínimos de deliberação dos sócios […]