Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a declaração de vínculo de emprego de corretores da Bradesco Vida e Previdência S.A. por auditor-fiscal do trabalho. Tendo em vista que a existência da […]
Prevaleceu entendimento de que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não incidindo contribuições. Foi dado provimento pela 3ª Turma da Carf,ao recurso do contribuinte Bompreço Supermercados do Nordeste, afastando a incidência de PIS e Cofins sobre descontos obtidos na aquisição de mercadorias. O processo é o 10480.722794/2015-59. Prevaleceu o […]