Em meio a uma disputa por espaço entre diversos autores e diferentes projetos sobre reforma tributária, o Ministério da Economia calculou que a proposta de unificação de impostos federais defendida pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou mais para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. Se confirmados, os números fariam com que o Brasil tivesse o maior imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo. Os idealizadores do texto, porém, discordam da conta. Ao todo, há cinco projetos de simplificação tributária em discussão, seja entre membros do governo Jair Bolsonaro (PSL), seja entre as duas casas do Poder Legislativo.
A proposta de emenda constitucional em discussão pelos deputados é de autoria do líder da bancada do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), com base nos estudos e sugestões feitos pelo Centro de Cidadania Fiscal, liderado pelo economista Bernard Appy. O texto pretende unificar no IBS os federais IPI, PIS, Cofins o estadual ICMS e o municipal ISS. Nos cálculos de Appy, o imposto unificado teria uma alíquota de 25%.
A iniciativa é considerada ousada. Na avaliação de membros do governo, que deverão apresentar uma outra proposta em breve, a inclusão de estados e municípios no texto leva o risco de um fracasso na simplificação tributária, discutida há décadas.
A PEC do emedebista já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e está em comissão especial, onde terá a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria na casa legislativa. O presidente do colegiado é Hildo Rocha (MDB-MA).
Além deste texto, há quatro projetos correndo na disputa da reforma tributária. Na semana passada, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a apresentação da PEC nos termos da proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, engajado no assunto há mais de duas décadas. O movimento foi visto como um sinal de disputa por espaço entre as duas casas legislativas.
Pelo texto em discussão entre os senadores, a ideia é extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS. No lugar deles, seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual e um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.
Já a equipe comandada pelo ministro Paulo Guedes estuda encaminhar uma proposta de troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança. Também seria extinta a contribuição ao INSS pagas anualmente sobre a folha de pagamentos pelas empresas. Em troca, poderia haver a criação de um imposto sobre meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único.
Há também a proposta de empresários do Instituto Brasil 200. O texto prevê a criação de um imposto único que substitua todos os tributos, inclusive IPTU e IPVA. Seria aplicada uma alíquota de 2,5% sobre qualquer movimentação financeira entre contas.
Outra proposta foi preparada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Ela retira da União a gestão do tributo único a ser criado. O texto ainda prevê que, caso o governo consiga a unificação de impostos federais, os Estados encaminhem uma proposta alternativa, chamada de IVA Dual, com mecanismos de compensação de perdas e redução de equilíbrios regionais.
Fonte: InfoMoney.