O Despacho Confaz nº 60/2021, publicado no DOU de 06.09.2021, deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 125 a 130/2021, para tratar de benefícios fiscais, remissão de créditos tributários, dispensa ou a redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, e dentre eles destacamos o Convênio ICMS […]
Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária, proprietária de uma franquia da rede Bubblekill em Brasília-DF, condenada a indenizar uma funcionária pelo extravio […]
Medida estará vinculada ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de capital de 4%. Aprovado na última quinta-feira (02/09) pela Câmara dos Deputados, o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21) permite a atualização do valor dos imóveis comprados pelas pessoas físicas até 31 de dezembro […]
Para a 1ª Turma, o contato semanal de 15 minutos com inflamáveis representava risco potencial de dano efetivo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cambará S.A. Produtos Florestais, de Cambará do Sul (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de carregadeira que, semanalmente, abastecia […]
Operação Declara Grãos – SP oferece oportunidade para os contribuintes se regularizarem, evitando autuação e multa. A Receita Federal deu início à Operação Declara Grãos – SP, que oferece oportunidade para que produtores rurais do estado de São Paulo regularizem pendências na entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa […]
A medida não se aplica apenas às vendas a varejo. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos destinados à alimentação de gado bovino e […]