Contador explica como esses investimentos são tributados. Há alguns anos, as criptomoedas começaram a ficar mais populares. O que os contribuintes talvez não saibam é que eles são obrigados a incluir esse investimento na declaração anual do Imposto de Renda, conforme alerta o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). “As criptomoedas não […]
Também foi firmado o entendimento de que o tributo destacado na nota é o que deve ser excluído. Conforme já informado na Edição Extra do ITCNET Mail da última sexta-feira, 14/05, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou a última quinta-feira, 13 de maio de 2021, a votação do RE 574.706, que […]
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas. A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração […]
Constituição fixa que ITCMD sobre heranças no exterior deverá ser fixado em lei complementar, que nunca foi feita. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3/5, na qual questiona a mora do Congresso Nacional em editar lei complementar para regulamentar o exercício […]
Em Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31, de 2021, o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica que a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do […]
Foi publicada no DOU de 07 de maio de 2021, a Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6008, de 04/05/2021, que trata dos percentuais de presunções a serem aplicados para obtenção da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as clínicas que prestam serviços odontológicos e procedimentos dermatológicos. Neste […]
Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais. Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação judicial. A primeira é a Portaria PGFN nº […]
Como tem sido amplamente divulgado no meio jurídico, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da “incidência ou não do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte”, relativo ao case ARE 1255885 RG/MS, em sede de repercussão geral, para revisitar o conceito de “circulação de mercadorias”, previsto no artigo 155, inciso II, […]
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE-SC) do dia 18/03/2021, a Lei Complementar nº 771/2021 que estabelece, no âmbito do Estado de Santa Catarina, os pisos salariais para os trabalhadores que especifica para o ano de 2021. Os novos valores dos pisos salariais no Estado de Santa […]
Através da Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4010, de 18 de março de 2021, publicada no DOU de 19/03/2021, a RFB esclarece seu entendimento a respeito da dedutibilidade de custos e despesas compartilhadas entre empresas do mesmo grupo econômico para as empresas que adotam o Lucro Real como forma de tributação. […]