A partir de 01/10/2019 os produtos de NCM 22.04 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas; e espumantes (CEST 02.024.00) serão excluídos do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas e nas interestaduais com destino ao Estado de Santa Catarina. As alterações […]
A pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido, para cálculo da base de calculo de IRPJ e CSLL, deverá observar o disposto nos artigos 33 e 215 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017. No caso de prestação de serviços hospitalares, para determinação da base de calculo de IRPJ e CSLL, será […]
Recentemente, temas tributários de grande repercussão econômica têm ocupado a pauta do Supremo. Um desses temas que vem ganhando bastante destaque – principalmente após a liberação para julgamento pelo ministro Dias Toffoli – diz respeito à incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores recebidos pelo contribuinte em decorrência da […]
Essa é a premissa fundamental de Travis Bradberry, coautor do livro Inteligência Emocional 2.0 e cofundador da consultoria americana TalentSmart. “Não importa o quão talentoso você seja, ou o que você conquistou. Existem certas frases que mudam instantaneamente a maneira como as pessoas o veem”, argumenta Bradberry à BBC, dizendo que […]
A base de cálculo do Simples Nacional é a receita bruta, assim entendida o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia. Do valor mencionado acima, podem ser excluídas as vendas canceladas, as devoluções […]
A IN RFB nº 1.888/19 traz obrigações acessórias para o mercado de criptoativos, mas cria penas que violam princípios. As operações com criptomoedas ainda possuem uma forte característica que é o anonimato. Em torno desse tema, é curioso notar que nem mesmo o nome ou pseudônimo “Satoshi Nakamoto” pode ser atribuído […]
Como forma de garantir o cumprimento do comando previsto no art. 179 da Constituição, que estabelece o tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, visando à incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, o legislador editou a Lei Complementar nº 123/06, que oportuniza aos […]
O encerramento de antigas discussões tributárias de maneira favorável aos contribuintes, principalmente a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, reacende a discussão sobre o momento em que os ganhos decorrentes das ações devem ser reconhecidos contabilmente e levados à tributação. No entendimento da Receita Federal […]