Estima-se que, inicialmente, mais de 2 bilhões de reais teriam sido movimentados em operações de câmbio suspeitas. A Receita Federal, em ação integrada com a Polícia Federal, deflagrou na quinta-feira (22/9), a Operação Colossus com o objetivo de combater organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro, que utilizava um intrincado sistema […]
Para as decisões tomadas em deliberações dos sócios, em uma sociedade limitada, o código civil estabelece um quórum mínimo, para que as mesmas tenham validade e, neste sentido, foi publicada do Diário Oficial da União do dia 22/09/2022, a Lei nº 14.451/2022, que modifica os quóruns mínimos de deliberação dos sócios […]
As pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido e que tenham como objeto social, declarado em seus atos constitutivos, a compra e venda de veículos automotores poderão equiparar, para efeitos tributários, como operação de consignação, as operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, bem assim dos recebidos como […]
Esquema de fraude no imposto de renda, praticado por uma contabilidade de Belo Horizonte, tinha clientes em todo o Brasil, conforme apurado durante operação da Polícia Federal. Alvo da operação “Retificadora” realizada pela Polícia Federal e Receita Federal, a organização criminosa que fraudava a correção de imposto de renda para microempresários […]
Ações ocorrem nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Octopus. O objetivo é obter provas relativas a operações de sonegação de tributos federais e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos 45 mandados […]
Colegiado entendeu que houve dolo por parte do contribuinte e, por isso, ocorre a duplicação da multa de ofício. Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou o entendimento e decidiu por manter a multa qualificada em caso de omissão […]
Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda. A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF […]
O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de tabelas do IR sem que haja previsão legal. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento à ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontava defasagem da alíquota […]
Atenção, profissionais da contabilidade e microempreendedor individual (MEI), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta para golpe que envolve a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Dessa forma, acompanhe abaixo informações sobre essa questão e medidas que devem ser tomadas caso você seja a vítima. Como acontece O golpe começa […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores não sócios de uma sociedade empresária. Para o colegiado, é inviável uma interpretação extensiva do artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do […]